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Nota oficial sobre manifestações de alunos do curso Técnico em Agropecuária do Câmpus Bento Gonçalves

Considerando as manifestações públicas de alunos do curso Técnico em Agropecuária do Câmpus Bento Gonçalves do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) a respeito da suspensão de aulas práticas envolvendo animais, a Reitoria desta instituição vem a público esclarecer:

1. A Reitoria do IFRS tomou conhecimento, por meio de sua ouvidoria, de denúncia anônima sobre possíveis maus-tratos a animais ocorridos em aulas práticas no Câmpus Bento Gonçalves. Diante disso, está sendo instaurado um processo de averiguação dos relatos;

2. A Reitoria do IFRS comunicou seu Conselho Superior em reunião ocorrida no dia 20 de agosto que havia encaminhado memorando a todos os câmpus do IFRS recomendando que fossem suspensas atividades com o uso de animais vivos em aulas práticas, tendo em vista o que preceitua a Lei nº 11.794, denominada Lei Arouca, assim como o Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Ministério Público e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que possui caráter vinculante às Instituições Federais;

3. Além disso, realizou-se reunião entre as Pró-reitorias de Pesquisa e Ensino, Comissão de Ética no Uso de Animais no âmbito do IFRS (CEUA), professores e técnicos da área de agropecuária, na última quinta-feira, dia 29 de agosto, com objetivo de esclarecer a respeito dos procedimentos indicados pela referida legislação. Foram feitos encaminhamentos no sentido de elucidar se as práticas desenvolvidas nas atividades de ensino se enquadram no que preceitua a lei 11.794. Como encaminhamento, foi enviado questionamento ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal);

4. Cabe salientar que o processo de credenciamento da CEUA - IFRS está em análise no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), cabendo a esta reitoria solicitar celeridade, o que está sendo feito constantemente;

5. Surpreendida com a manifestação de alunos, no dia seguinte, sexta-feira, dia 30, a Reitoria recebeu representantes dos alunos e agendou para o dia 10 de setembro uma reunião com alunos do Câmpus Bento Gonçalves, quando serão dirimidas as dúvidas sobre a questão e propostos novos encaminhamentos.

Considerando o exposto acima, salientamos que não há proibição por parte da Reitoria a respeito de atividades práticas no curso Técnico em Agropecuária do Câmpus Bento Gonçalves, sendo de responsabilidade dos profissionais que atuam na área qualquer ação que, porventura, possa ferir a legalidade e os protocolos a serem seguidos para o uso de animais vivos em atividades de ensino.

Bento Gonçalves, 03 de setembro de 2013

Cláudia Schiedeck Soares de Souza

Reitora

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